O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação civil pública que tenta obrigar a União a retirar a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público em repartições públicas federais no Estado de São Paulo. O pedido foi entregue à Justiça Federal no último dia 31.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo pede aplicação de multa diária simbólica no valor de R$ 1 caso a União não cumpra a determinação judicial. O prazo para a retirada dos símbolos religiosos é de até 120 dias após a decisão. A Justiça ainda não se manifestou.
A procuradoria alega que "inúmeras pessoas se dirigem aos prédios da União diariamente para as mais variadas atividades, de caráter administrativa ou judiciária, e tem a sua liberdade de crença ofendida diante da ostentação pública de símbolos religiosos não relacionados com a fé que professam".
O MPF alega que, apesar da população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião. Dessa forma, todos têm o direito de escolher uma crença religiosa ou optar por não ter nenhuma.
O pedido afirma ainda que, por se tratar da administração pública, é obrigatório que em seus ambientes sejam atendidos os princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade. "Sendo assim", diz o MPF, "o símbolo religioso no local de atendimento público não é mero objeto de decoração, mas sim predisposição para uma determinada fé que o símbolo possa representar".
