O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória (MP) 452, que injeta recursos da dívida pública no Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP estabelece que a União poderá utilizar um total de R$ 14,2 bilhões que foram economizados pelo governo ao longo de 2008. O texto-base foi aprovado por 274 votos a 102 e a Câmara analisa os destaques à proposta.
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança do País que tem por finalidade promover investimentos no Brasil e no exterior. No ano passado, apesar de ter garantido a aprovação da MP que criou o Fundo Soberano, o governo não conseguiu convencer a oposição a aprovar o projeto de lei que destina recursos ao fundo. Desta forma, o governo teve que aditar outra MP.
Os R$ 14,2 bilhões correspondem a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.
Licença ambiental
Além de transferir recursos, a medida provisória ainda altera a legislação ambiental, permitindo que obras de conservação e recuperação de rodovias sejam feitas sem licenciamento prévio.
O projeto estabeleceu ainda um limite de 60 dias para os órgãos ambientais concederem as licenças de instalação para obras em novas rodovias. Se o prazo não for respeitado, as obras estarão liberadas. Os órgãos ambientais terão direito, no entanto, de impor condicionantes aos empreendimentos. "Estamos simplificando o processo de licenciamento ambiental. O País muitas vezes fica travado", disse Guimarães.
O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE) adicionou ao texto instrumentos para acelerar obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É preciso desburocratizar. Esse é um desejo do presidente da República: desburocratizar sem agredir o País", argumentou o parlamentar.
Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado.
