O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, no dia 4 de junho, a petição do Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberta ação penal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter permitido a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, quando era ministro da Fazenda, em 2006. A denúncia - formalizada pelo procurador-geral da República, em fevereiro do ano passado - inclui o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do então ministro.
Francenildo dos Santos Costa foi a principal testemunha de acusação do caso que ficou conhecido como o da "República de Ribeirão Preto". Ele afirmou, na época, que o ex-ministro freqüentava reuniões com lobistas que supostamente interfeririam em contratos com o governo, em uma mansão do Lago Sul de Brasília, da qual era caseiro. O relator do processo (Petição 3898) - que corre em segredo de Justiça - é o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
O chefe do MPF enquadrou o atual deputado federal no artigo 10 da Lei Complementar 105/01 (específica sobre quebra de sigilo), e não no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional). A pena prevista da LC 105 é de um a quatro anos de prisão e prescreve em oito anos - bem maior do que a do outro crime, com detenção de seis meses a dois anos.
Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, chegou a propor a Palocci a suspensão do processo em troca de pena alternativa de trabalhos comunitários. A proposta não foi aceita, e a defesa do ex-ministro insiste na tese de que não há, na denúncia, "descrição pormenorizada e individualizada" sobre sua participação na quebra do sigilo bancário do caseiro da "República de Ribeirão Preto", que teria recebido dinheiro para criar o escândalo.
