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Na terça-feira (19), às 16 horas, oficial de justiça, procurador da Fazenda Municipal e leiloeiro farão diligência no Auto Shopping Praia Grande, na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 611, cumprindo mandato judicial contra os proprietários do imóvel, devido a débitos de IPTU junto a Prefeitura que totalizam mais de R$ 3 milhões, o equivalente a quase 60% do valor venal do imóvel, avaliado em R$ 5.331.050,91.
Em 2006, para firmar convênio com a prefeitura, que pedia certidão positiva de débitos, os proprietários do imóvel negociaram a divida que existia desde 1995. Na ocasião, o acordo assumido era de 13 parcelas de R$ 2.260,26, mais 12 vezes de R$ 98.162,88. Apenas a primeira parcela no valor de R$ 2.206,26 foi paga.
De acordo com o subsecretário de Execução Fiscal da Secretária de Finanças (Sefin) de Praia Grande, Morisson Ripardo Pauxis, o edital de execução fiscal nº 29427/1997, publicado no último dia 6, estabelece o pagamento do valor ajuizado de R$ 2.835.424,13. Se não houver o pagamento deste em 15 dias, contando a partir da data da publicação, será acrescido 10% de multa.
Pauxis ressalta que os proprietários, herdeiros do bem, fizeram acordo com o Município em 2006, o qual a prefeitura pediu ao juiz para ser homologado. Como não foi cumprido, foi feita a citação dos envolvidos e o juiz mandou bloquear a conta bancária (penhora on-line) de todos, tendo recebido apenas cerca de R$ 4,2 mil de um deles. “Frustrada a penhora on-line, o juiz mandou arrestar (medida cautelar) o bem imóvel e o aluguel de R$ 50 mil, que a administradora do Auto Shopping firmou com os executados. Assim, o imóvel ficará sob responsabilidade do leiloeiro oficial, Itamar Bortolletto, nomeado depositário do bem, que fiscalizará a regularidade do depósito do aluguel em juízo. E Caso não for cumprida a ordem poderá ser pedido o despejo dos lojistas”, finalizou.
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