O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do poder Judiciário, aprovou nesta terça-feira resolução que fixa regras mais rígidas para o pagamento de diárias com recursos públicos e limita um teto financeiro para a utilização de hotéis por juízes, desembargadores, ministros e pelos próprios conselheiros do CNJ. Os tribunais terão 90 dias para se adaptarem à regra.
De acordo com o colegiado, os tribunais deverão regularizar o pagamento de diárias e não poderão disponibilizar por dia valor superior a R$ 614, teto fixado para as diárias de hotéis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos servidores, o limite das diárias será de 60% do valor do teto, cerca de R$ 369.
Com a resolução, os beneficiários das diárias terão de ter o nome publicado no Diário Oficial, assim como o motivo da viagem e, ao final do trajeto, a comprovação de que houve o deslocamento. "O que se busca é a maior transparência, maior publicidade", disse o relator do caso, ministro João Oreste Dalazen.
Antes dessa determinação, os integrantes do Judiciário não precisavam dar detalhes sobre suas viagens. Não era preciso apresentar nenhum tipo de comprovante sobre o gasto feito com o deslocamento. Também não havia um teto definido para o valor gasto nas diárias, que era calculado por cada tribunal, de acordo com estimativas apresentadas por seus integrantes.
Passagens aéreas
Em meio aos escândalos de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, o STF, coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, assim como o CNJ, informou na última segunda-feira ter liberado R$ 304,66 mil para transporte aéreo dos onze ministros da Suprema Corte e de funcionários. O montante, que registra dados até 24 de abril, é maior que todo o ano de 2003, início do levantamento do STF, quando atingiu R$ 269,83 mil. Nos últimos cinco anos, os gastos com passagens no STF cresceram 320%.
Conforme contabilização da Secretaria de Administração e Finanças do STF, o maior gasto com passagens no Supremo foi em 2008, primeiro ano da atual gestão do ministro Gilmar Mendes. O valor chegou a R$ 1,13 milhão para ministros e funcionários. Em 2007, os gastos atingiram R$ 810,10 mil, ao passo que em 2006 as despesas com passagens aéreas registraram R$ 540,67 mil. O Supremo informou que não tem discriminadas as despesas de cada ministro, mas disse que os magistrados têm direito a cotas anuais de R$ 42,84 mil para retornarem a seus Estados de origem e a parcelas para viajarem representando o Judiciário brasileiro.
