A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é inadequada e inoportuna, porque não atingirá os objetivos propugnados de criação de empregos e representará mais um obstáculo às contratações, especialmente neste momento em que a economia mundial enfrenta um período adverso de escassez de crédito e recessão mundial. Uma eventual mudança na lei, com a manutenção dos salários, terá como consequência imediata o aumento do custo do trabalho indistintamente para todos os setores de atividades e regiões.
Isso comprometerá a sustentabilidade das empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os novos custos. É especialmente preocupante o impacto de tal medida entre as micro e pequenas empresas. A criação de empregos está diretamente vinculada ao crescimento da economia. Não há emprego sem produção e sem consumo. A teoria econômica e a experiência brasileira e de países europeus comprovam que a regulamentação da jornada engessa as relações entre empregadores e empregados e em nada contribui para aumentar o dinamismo do mercado de trabalho.
No fim da década de 90 e início dos anos 2000, trabalhadores e empresários da França e da Alemanha assinaram acordos que ampliaram a jornada semanal de 35 para até 48 horas. Os acordos tinham dois objetivos: preservar empregos e evitar o deslocamento das indústrias para países com legislação menos rígida e menores custos do trabalho.
O entendimento entre franceses e alemães e os pactos feitos por empregadores e empregados brasileiros para evitar demissões em períodos de queda da produção confirmam que a jornada de trabalho deve ser negociada conforme as características e as possibilidades de cada empresa. Atualmente, na maioria dos países, a jornada legal é de 48 horas semanais, com possibilidade de redução mediante negociação coletiva. No Brasil, a Constituição limita a jornada a 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções que fixam expedientes menores.
A negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada. No Brasil, muitas categorias cumprem jornada de 40 ou 36 horas, estabelecida em convenção ou acordo coletivo. Portanto, a resposta mais adequada à questão do emprego, especialmente diante dos efeitos nefastos da crise externa sobre o mercado de trabalho, é a modernização da legislação trabalhista.
O Brasil precisa de reforma que reduza os encargos sobre o trabalho e privilegie a livre negociação entre empregadores e empregados. Regras mais flexíveis e custos menores incentivarão a abertura de vagas e desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas.
*Armando Monteiro Neto é deputado federal pelo PTB de Pernambuco e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Contato: mailto:dep.armandomonteiro@camara.gov.br
