Banco Mundial lança relatório que analisa a eficiência e equidade do gasto público no Brasil


 

Economia - 21/11/2017 - 23:09:47

 

Banco Mundial lança relatório que analisa a eficiência e equidade do gasto público no Brasil

 

Da Redação com agências

Foto(s): Reprodução

 

Capa do Relatório do Banco Mundial

Capa do Relatório do Banco Mundial


O Governo Brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, conclui o relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21), em Brasília.

“O relatório surgiu a partir de um pedido do Governo Federal”, afirma o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. “O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o País busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos. Para tanto, analisamos oito setores e realizamos projeções que indicam caminhos possíveis para se promover uma gestão de recursos mais justa e inclusiva no Brasil”.

O estudo analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do País, os programas sociais existentes e as alocações de despesas. O trabalho identifica ainda possíveis reformas que poderiam tornar os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos.

O ajuste necessário das contas públicas representa um grande desafio para o País: é preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do estado brasileiro que são bastante ineficientes e que em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la,” explica o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora. “É preciso reformar a previdência, porque ela é o motor do desequilíbrio fiscal e ainda mais porque o sistema previdenciário brasileiro é altamente injusto. Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, resume Nucifora.

O nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030. Além disso, os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos.

Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores, em 2016 perto de 3% do PIB.  Uma análise dos níveis de salário indica que o governo federal paga muito acima do necessário para atrair recursos humanos de alta qualidade: o gap entre os salários do setor privado e do público é de 67%, algo atípico para padrões internacionais. Essa alta diferença impacta não apenas na eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no País. Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos. 

Outro ponto de destaque são as políticas públicas de incentivo ao setor privado. Elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas. Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família. Os programas direcionados ao setor privado, no entanto, são pouco avaliados, e muitos deles não foram sequer avaliados, impedindo que se consiga medir sua eficácia. Há, portanto, pouca evidência de efeitos positivos sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos. O que se vê, na realidade, são programas ineficazes que distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes.

A rede de Proteção Social é outra área onde o País precisa direcionar esforços. Chamamos de Proteção Social um sistema integrado de Assistência Social, programas do Mercado de Trabalho e Sistemas Previdenciários. Todos esses elementos interagem para proteger os indivíduos em momentos de necessidade e determinam o comportamento das pessoas e a produtividade do trabalho. Os programas de Proteção Social no Brasil, no entanto, são insuficientemente coordenados. Não há um olhar integrado sobre esses programas; a multiplicidade e a incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos. 


Página do relatório completo no site do Banco Mundial

Relatório Completo do "Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” em português (PDF)

Link alternativo do relatório completo (160 páginas) em PDF

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias




Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões


VW Amarok V6 esgota na pré-venda em 24 horas


Tribunal marca julgamento da apelação de Lula para janeiro de 2018


Trabalhadores com parcelas atrasadas terão até 2018 para usar FGTS para regularizar situação


Invasores do MTST conseguem mais 120 dias no terreno em São Bernardo


Show de Caetano aconteceu no Largo da Batata, em São Paulo, em apoio ao MTST